Termo de Uso e Política de Privacidade
Programa Capacitar - I.D.O. Brasil
Última atualização: 05/10/2025
1. TERMOS DE USO
1.1 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este website do Programa Capacitar, operado pelo I.D.O. Brasil (Instituto para o Desenvolvimento das Organizações), você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nosso site.
1.2 Sobre o Programa Capacitar
O Programa Capacitar é uma iniciativa especializada no desenvolvimento organizacional de Entidades Representativas Empresariais (EREs), incluindo federações, associações comerciais e sindicatos empresariais. Nossa metodologia visa modernizar modelos de gestão tradicionais, promovendo transformação organizacional sustentável.
1.3 Uso Permitido
Este website destina-se exclusivamente a:
Consulta de informações sobre o Programa Capacitar
Solicitação de informações e esclarecimentos
Manifestação de interesse em participar do programa
Acesso a conteúdos educacionais disponibilizados
1.4 Restrições de Uso
É vedado:
Utilizar o site para fins comerciais não autorizados
Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização expressa
Interferir no funcionamento normal do website
Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
Utilizar informações para criar bases de dados concorrentes
1.5 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logotipos, metodologias, e materiais do Programa Capacitar, são protegidos por direitos autorais e pertencem ao I.D.O. Brasil ou seus licenciadores. A metodologia do Programa Capacitar é propriedade intelectual registrada.
1.6 Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
Utilizar o site de forma ética e legal
Respeitar os direitos de propriedade intelectual
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1 Compromisso com a Privacidade
O I.D.O. Brasil está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2.2 Controlador de Dados
Controlador: I.D.O. Brasil - Instituto para o Desenvolvimento das Organizações
Responsável pela Proteção de Dados: [Nome e contato do DPO]
Contato: [email de contato para questões de privacidade]
2.3 Dados Pessoais Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação:
Nome completo
CPF/CNPJ
Endereço de e-mail
Telefone de contato
Cargo/função
Dados Institucionais:
Nome da entidade representativa
Endereço da organização
Área de atuação
Porte da entidade
Dados de Navegação:
Endereço IP
Informações do dispositivo
Páginas visitadas
Tempo de permanência
Cookies e tecnologias similares
2.4 Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Finalidades Primárias:
Fornecer informações sobre o Programa Capacitar
Processar solicitações de consultoria e assessoria
Avaliar adequação das entidades ao programa
Comunicar sobre eventos e capacitações
Enviar materiais educacionais e informativos
Finalidades Secundárias:
Melhorar a experiência de navegação
Realizar análises estatísticas e de desempenho
Desenvolver novos serviços e metodologias
Cumprir obrigações legais e regulatórias
2.5 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:
Consentimento livre, informado e inequívoco
Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse do controlador
Exercício regular de direitos
2.6 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
Consultores credenciados do Programa Capacitar
Parceiros institucionais (SEBRAE, federações estaduais)
Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail marketing)
Autoridades competentes, quando exigido por lei
Importante: Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais.
2.7 Transferência Internacional
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD e com adequadas medidas de proteção.
2.8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observando:
Prazo mínimo exigido por lei
Necessidade para defesa de direitos
Período de relacionamento comercial
Solicitação de exclusão pelo titular
2.9 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
Melhorar a funcionalidade do site
Personalizar conteúdo e anúncios
Analisar tráfego e comportamento de navegação
Facilitar o compartilhamento em redes sociais
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
2.10 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
Criptografia de dados sensíveis
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento de segurança contínuo
Treinamento regular de equipes
Auditorias de segurança periódicas
2.11 Seus Direitos como Titular
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Saber se processamos seus dados e acessá-los
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou Exclusão: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento
Informação: Obter informações sobre entidades com quem compartilhamos dados
Oposição: Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse
Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas
2.12 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato conosco através de:
E-mail: contato@programacapacitar.com.br
Telefone: 61 3142-2800
Endereço: Rua São JOSE, 198 - SALA 02 - CENTRO - OURO PRETO/MG
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
2.13 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Aos titulares afetados, quando aplicável
As medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos
2.14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para:
Receber comunicações da ANPD
Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Atender solicitações dos titulares
Interagir com a ANPD
Contato do DPO: [informações de contato específicas]
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por e-mail.
3.2 Vigência
Estes termos permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos serviços, mesmo após o encerramento do relacionamento, para as finalidades que exijam retenção de dados.
3.3 Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.
3.4 Foro
Fica eleito o foro da comarca onde está estabelecida a sede do I.D.O. Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
3.5 Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos:
I.D.O. Brasil - Instituto para o Desenvolvimento das Organizações
Programa Capacitar
E-mail: contato@programacapacitar.com.br
Telefone: 61 3142-2800
Websites: www.programacapacitar.com.br e www.scale247.com.br/diagnostico-capacitar
Data da última atualização: 05/10/2025
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